Ratifica a Resolução CICA Nº 02 de 2018 que cria no âmbito do Consórcio Intermunicipal Caiuá Ambiental - CICA, os empregos públicos de Engenheiro Civil, Analista Ambiental especialidade Engenharia Agronômica, Analista Ambiental especialidade Medicina Veterinária, Analista Ambiental especialidade Biologica, analista Ambiental especialidade Engenharia Ambiental, Técnico Ambiental, Técnico agrícola e altera o anexo único do Protocolo de Intenções, Contrato de Consórcio Público e Estatuto.