Cadastramento de grupos formais e informais de agricultores familiares para aquisição fracionada de gêneros alimentícios, em conformidade com o especificado no Anexo I do instrumento convocatório, para o enriquecimento da merenda escolar, nas instituições de educação da Rede Municipal de Ensino, no atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e fornecimento aos usuários de programas sociais ofertados pelo Departamento Municipal de Ação Social.