AQUISICAO FRACIONADA DE GENEROS ALIMENTICIOS ORIUNDOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL OU SUAS ORGANIZACOES, PARA O ENRIQUECIMENTO DA MERENDA ESCOLAR NAS INSTITUICOES PERTENCENTES A REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NO ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR - PNAE.