CREDENCIAMENTO PARA PESSOA JURIDICA, EXCLUSIVAMENTE ENQUADRADA COMO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI, PARA A PRESTACAO DE SERVICOS AOS DEPARTAMENTOS MUNICIPAIS, EM CARATER COMPLEMENTAR E/OU SUPLEMENTAR, NAS FUNCOES DE MOTORISTA, TRATORISTA E OPERADOR DE MAQUINAS, EM CONFORMIDADE AO SOLICITADO NO TERMO DE REFERÊNCIA QUE ACOMPANHA O INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO.