Súmula: Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2026,...

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Atualizado em: 19/11/2025 às 12h05

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LEI ORDINÁRIA Nº 13532025LDO 1353/2025, 19 DE NOVEMBRO DE 2025

Início da vigência: 01/01/2026

Fim da vigência: 31/12/2026

Assunto(s): Administração Municipal, Diretrizes Orçamentárias

Em vigor

Ementa Súmula: Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2026, e dá outras providências.

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 17/08/2025 na edição: Nova Esperança nº 3934

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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