O Departamento Municipal de Educação e Cultura de Inajá, no Paraná, está convocando as organizações da sociedade civil do município para participarem do processo de renovação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS-FUNDEB), referente ao mandato de 1º de janeiro de 2027 a 31 de dezembro de 2030.
A iniciativa busca garantir a participação da comunidade no acompanhamento e no controle social dos recursos destinados à educação básica pública, fortalecendo a transparência e a fiscalização da aplicação dos recursos do Fundo.
Para o segmento da sociedade civil, serão escolhidos dois representantes titulares e seus respectivos suplentes, que passarão a integrar o Conselho durante o próximo mandato.
Estão especialmente convidadas a participar entidades como a Pastoral da Criança, associações comunitárias, Associação dos Pescadores e demais organizações representativas da comunidade local.
A assembleia eleitoral será realizada no dia 17 de novembro de 2026, às 14h, nas dependências do Departamento Municipal de Educação e Cultura de Inajá.
As organizações interessadas deverão atender aos requisitos estabelecidos pela Lei Federal nº 14.113/2020. O processo de escolha será registrado em ata, com a identificação dos participantes, o procedimento adotado e o resultado da votação.
PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE
O CACS-FUNDEB é um importante instrumento de participação democrática, permitindo que diferentes setores da sociedade acompanhem e fiscalizem a aplicação dos recursos destinados à educação.
A participação das organizações da sociedade civil é fundamental para fortalecer o controle social, ampliar a representatividade da comunidade e contribuir para uma educação pública cada vez mais transparente e de qualidade.
O Departamento Municipal de Educação e Cultura reforça o convite para que as entidades de Inajá participem da assembleia e contribuam com esse importante processo de representação social.
SERVIÇO
- Evento: Assembleia eleitoral da sociedade civil – CACS-FUNDEB.
- Data: 17 de novembro de 2026.
- Horário: 14h.
- Local: Departamento Municipal de Educação e Cultura de Inajá/PR.
- Objetivo: Escolha de dois representantes titulares e respectivos suplentes para o mandato de 2027 a 2030.
A participação das entidades é uma oportunidade de contribuir diretamente com o acompanhamento e a fiscalização dos investimentos na educação municipal.
