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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 21/10/2025 às 12h06
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DADOS ABERTOS
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Anexos
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1022 atos encontrados
Nº 1/2019
Decreto
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Data: 01/01/2019
01 2019 DECRETO DISPÕE A NOMEAÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR SUPLENTE PARA OCUPAR VAGA DE TITULAR.
Nº 1/2017
Decreto
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Data: 01/01/2017
Art. 1 Nomeação da Senhora GIZELIA SOARES DE SOUZA. Para o Cargo de Comissão denominado DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE, símbolo CC1.
Nº 1/2021
Decreto
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Data: 01/01/2021
050
Obs: Dispõe sobre medidas complementares de combate a contaminação pelo Covid-19, em consonância ao Decreto Estadual 7.20-2021, e dá outras providências.
Nº 1/2020
Decreto
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Data: 01/01/2020
01 2020 DECRETO DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DE DEFESA DOS DIRETOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE INAJÁ - ESTADO DO PARANÁ.
Nº 1/2021
Portaria
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Data: 01/01/2021
NOMEAR SERVIDORES ENCARGOS DE CHEFIA.
Nº 1/2018
Portaria
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Data: 01/01/2018
DESIGNA SERVIDOR COMO PREGOEIRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INAJÁ
Nº 1/2019
Portaria
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Data: 01/01/2019
DESIGNA SERVIDOR COMO PREGOEIRO DA PREFEITURA
Nº 1/2020
Portaria
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Data: 01/01/2020
DESIGNA SERVIDOR COMO PREGOEIRO DA PREFEITURA
Nº 1/2022
Portaria
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Data: 01/01/2022
DESIGNAR SERVIDOR NA FUNÇÃO DE PREGOEIRO.
Nº 1/2023
Portaria
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Data: 01/01/2023
DESIGNAR SERVIDORES MUNICIPAIS PARA AS FUNÇOES DE FISCAIS DE CONTRATOS PÚBLICOS E RECEBIMENTOS DE BENS E SERVIÇOS.
Nº 1/2017
Portaria
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Data: 01/01/2017
REMOVER SERVIDORA DO DEPTO. DE LICITAÇÃO PARA O DEPTO. DE EDUCAÇÃO
Nº 1/2021
Decreto
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Data: 01/01/2021
Determina medidas restritivas de caráter obrigatório, visando o enfrentamento da emergência de saúde publica decorrente da pandemia COVID-19.
Nº 1/2023
Projeto de Lei
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Data: 01/01/2023
Projeto de Lei 1/2023
Nº 1/2018
Decreto
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Data: 01/01/2018
Decreto de Exoneração do Senhor CLEBER GERALDO DA SILVA.
Nº 1/2021
Decreto
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Data: 01/01/2021
CARGOS COMISSIONADOS.
Nº 12022
Lei Orgânica
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Data: 10/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Orgânica.
Nº 2/2021
Portaria
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Data: 01/01/2021
DESIGNAR SERVIDORES PARA COMISSÃO.
Nº 2/2021
Decreto
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Data: 01/01/2021
SERVIDORES EFETIVOS
Nº 2/2018
Portaria
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Data: 01/01/2018
CONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE INAJÁ
Nº 2/2019
Decreto
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Data: 01/01/2019
02 2019 DECRETO LUTO OFICIAL E PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO
Nº 2/2018
Decreto
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Data: 01/01/2018
002 2018 DECRETO DISPOE EXONERAÇÃO DO SERVIDOR LAISA CATARINE SILVA, do exercício do Cargo em comissão denominado DIRETOR DA DIVISÃO DE FARMÁRCIA, símbolo CC3.
Nº 2/2025
Resolução
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Data: 26/03/2025
Programação Anual de Saúde - PAS
Nº 2/2022
Portaria
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Data: 01/01/2022
DESIGNAR SERVIDORES MUNICIPAIS PARA A CONSTITUIÇÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.
Nº 2/2019
Portaria
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Data: 01/01/2019
CONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO
Nº 2/2023
Portaria
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Data: 01/01/2023
DESIGNAR SERVIDEORES MUNICIPAIS PARA COLNSTITUIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.
Obs: DESIGNAR SERVIDORES MUNICIPAIS PARA CONSTITUIÇÃO PERMANENTE DA LICITAÇÃO.
Nº 2/2020
Portaria
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Data: 01/01/2020
CONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO
Nº 2/2017
Decreto
Data: 01/01/2017
Art. 1 Nomeação do senhor GERVANIO TSEI. Para exercício do Cargo Comissão denominado DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL, símbolo CC1.
Nº 2/2017
Portaria
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Data: 01/01/2017
CONSTITUIR COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO
Nº 3/2021
Portaria
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Data: 01/01/2021
CONSTITUIÇÃO DE NOVA COMISSÃO PERMANENTE.
Nº 3/2018
Portaria
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Data: 01/01/2018
CONCEDE FÉRIAS POR 30 DIAS PARA SERVIDORES
Nº 3/2022
Portaria
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Data: 01/01/2022
DESIGNAR SERVIDORES PARA AS FUNÇÕES DE FISCAIS DE CONTRATOS PÚBLICOS.
Nº 3/2019
Portaria
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Data: 01/01/2019
CONCEDE FÉRIAS POR 30 DIAS PARA SERVIDORES
Nº 3/2024
Resolução
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Data: 28/05/2024
Autoria: Executivo
Programa Anual de Saúde.
Nº 3/2023
Portaria
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Data: 01/01/2023
CONCEDER FÉRIAS AOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADO.
Nº 3/2017
Decreto
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Data: 01/01/2017
Nomeação do Senhor EDSON DE ASSIS. Para o exercício do Cargo em Comissão denominado DIRETOR DE DIVISÃO DE TESOURARIA, símbolo CC3.
Nº 3/2019
Decreto
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Data: 01/01/2019
03 2019 DECRETO DISPÕE A EXONERAÇÃO DOS SENHORES SERVIDORES RELACIONADOS AO EXERCÍCIO AOS CARGOS COMISSIONADOS.
Nº 3/2017
Portaria
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Data: 01/01/2017
DESIGNA SERVIDOR COMO PREGOEIRO DA PREFEITURA
Nº 3/2023
Projeto de Lei
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Data: 01/01/2023
Projeto de Lei 3/2023
Nº 3/2020
Portaria
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Data: 01/01/2020
CONCEDE FÉRIAS POR 30 DIAS PARA SERVIDORES
Nº 3/2018
Decreto
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Data: 01/01/2018
003 2018 DECRETO DISPÕE NOMEAÇÃO DO SERVIDORA LAISA CATARINE SILVA, para o exercício do Cargo em Comissão denominado DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE, símbolo CC1.
Nº 3/2023
Portaria
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Data: 01/01/2023
DESIGNAR O SERVIDOR MUNICIPAR CESAR DE ASSIS PARA A FUNÇÃO DE PREGOEIRO OFICIAL.
Nº 3/2021
Decreto
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Data: 01/01/2021
Decreto 3//2021
Nº 4/2019
Portaria
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Data: 01/01/2019
CONCEDE FÉRIAS POR 20 DIAS PARA SERVIDORES
Nº 4/2021
Decreto
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Data: 01/01/2021
TAXAS E SERVIÇOS.
Nº 4/2020
Portaria
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Data: 01/01/2020
CONCEDE FÉRIAS POR 20 DIAS PARA SERVIDORES
Nº 4/2023
Resolução
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Data: 11/07/2023
Autoria: Executivo
Programa Anual de Saúde.
Nº 4/2021
Portaria
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Data: 01/01/2021
DESIGNAR SERVIDORES PARA AS FUNÇÕES DE FISCAIS DE CONTRATOS PÚBLICOS.
Nº 4/2022
Projeto de Lei
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Data: 01/01/2022
Projeto de Lei 4/2022
Nº 42022
Projeto de Lei
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Data: 01/01/2022
Projeto de Lei 4/2022
Nº 4/2023
Portaria
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Data: 01/01/2023
CEDER A COMISSÃO PERMANENTE DESTA PREFEITURA PARA PRESTAR SERVIÇO DE ASSESSAREMTO A CÂMARA MUNICIPAL DE INAJÁ.
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