| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| LEI ORDINÁRIA Nº 13592025LEI Nº 1.359/2025, 19 DE NOVEMBRO DE 2025 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Inajá-Pr, para o exercício de 2026 e dá outras providências. | 19/11/2025 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 13532025LDO 1353/2025, 19 DE NOVEMBRO DE 2025 | Súmula: Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2026, e dá outras providências. | 19/11/2025 |
| PROJETO DE LEI Nº 13252024, 19 DE NOVEMBRO DE 2025 | SÚMULA: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Inajá, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2025. | 19/11/2025 |
| LEIS ESPECIAIS Nº 141292021, 10 DE OUTUBRO DE 2025 | Lei Federal nº 14.129/2021 (Governo Digital) | 10/10/2025 |
| LEI ORGÂNICA Nº 12022, 10 DE OUTUBRO DE 2025 | Lei Orgânica. | 10/10/2025 |
| PROJETO DE LEI Nº 272024, 24 DE ABRIL DE 2024 | Súmula: Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2025, e dá outras providências | 24/04/2024 |